Processo 51554/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/02/2002 11:17
Autuado em 25/02/2002 11:17
Oficio de encaminhamento 015/02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 810/2009 da Segunda Câmara, de 08/05/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/04/2009 Acórdão   810/ 2009 Desaprovação HEINZ GEORG HERWIG
22/04/2009 Acórdão   810/ 2009 Desaprovação IVAN LELIS BONILHA
15/04/2009   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG
08/11/2005 Resolução   8498/ 2005 Diligência Conforme PE QUIELSE CRISÓSTOMO DA SILVA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO HENRIQUE VERNILLO (Falecido(a) em 2006)
Origem MUNICÍPIO DE FLORAÍ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/10/2004 16:30 107333/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
12/05/2004 17:34 159801/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
04/04/2014 09:32 do Protocolo 296462/14
20/02/2014 10:02 Termo de Entrega em Mãos - 51/14
27/01/2014 07:43 do Protocolo 51936/14
26/07/2005 11:32 do Protocolo nº 298179/05 às fls. 163 a 165.
18/07/2005 16:33 do Protocolo nº 284585/05 às fls. 161 a 163.
13/08/2004 17:11 do Protocolo nº 318354/04, referente documentos de fls.65 a 76.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  20/06/2008 Ofício de Contraditório   1339/ 2008  09/09/2008
DAT  05/10/2007 Ofício de Contraditório   2574/ 2007  18/03/2008
DG  06/12/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   5143/ 2005  17/09/2007
DAT  21/06/2005 Ofício de Contraditório   457/ 2005  20/07/2005
DG  08/06/2004 Ofício de Contraditório   2493/ 2004  19/07/2004
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2020 2441 Despacho Processual Diverso nº 1796/2020
20/11/2020 2427 Despacho Processual Diverso nº 1711/2020
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7072/2017
19/03/2014 843 Despacho Processual Diverso nº 312/2014
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1379/2012
08/05/2009 198 Acórdão nº 810/2009
13/06/2008 153 Despacho Processual Diverso nº 1188/2008
05/10/2007 119 Despacho Processual Diverso nº 2659/2007
21/09/2007 117 Despacho Processual Diverso nº 2528/2007
23/12/2005 30 Resolução nº 8498/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/12/2020 23:40 DP  
08/12/2020 11:28 CMEX Informação nº 6771/2020 -
26/11/2020 10:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1796/2020 -
26/11/2020 09:02 SMPJTC  
19/11/2020 10:28 6PC Parecer nº 784/2020 - Prestação de contas de transferência voluntária. Pela baixa da sanção e encerramento do feito.
18/11/2020 16:44 SMPjTC  
13/11/2020 09:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1711/2020 -
14/03/2014 09:40 CMEX Informação nº 6222/2020 -
29/01/2014 14:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 312/2014 -
21/06/2012 12:58 DEX Informação nº 414/2014 -
20/06/2012 12:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1379/2012 -
08/02/2011 13:57 DEX  
28/10/2010 11:10 SITIO  
08/05/2009 11:16 DEX Certidão de Débito nº 368/2009 -
08/05/2009 11:16 DEX Certidão de Débito nº 369/2009 -
08/05/2009 11:16 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 456/2009 -
08/05/2009 11:16 DEX Informação - Contas Irregulares nº 7/2009 -
08/05/2009 11:16 DEX Ofício de Comunicação nº 367/2009 -
27/04/2009 09:33 S2C  
16/04/2009 10:04 GCHGH Proposta de Voto nº 230/2009 -
15/04/2009 16:38 S2C  
12/03/2009 08:10 GCHGH  
07/08/2008 14:07 SMPjTC Parecer nº 3046/2009 - Irregularidade Ementa: convênio - MPjTC ratifica parecer anterior pela irregularidade das contas.
13/06/2008 17:57 DAT Instrução nº 5210/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
13/06/2008 17:28 DP  
11/06/2008 11:30 DP  
10/06/2008 09:36 GCHGH  
20/12/2007 13:39 SMPjTC Parecer nº 8870/2008 - Ementa: convênio - irregularidade - responsabilidade do gestor de ressarcir ao erário municipal o valor relativo à aplicação financeira dos recursos.
03/10/2007 10:09 DAT Instrução nº 8027/2007 - Irregularidade das contas, com ressarcimento de recursos ao Tesouro do Município e recomendação de sanções.
01/10/2007 14:34 GCHGH  
28/09/2007 11:14 DP  
27/09/2007 16:37 DAT  
17/09/2007 10:48 DAT Instrução nº 6110/2007 - Concessão de Contraditório.
05/07/2007 09:09 GCHGH  
05/06/2006 17:32 SMPjTC Parecer nº 9685/2007 - diligência
25/05/2006 10:39 GCNB  
25/04/2006 17:06 DP  
29/09/2005 10:00 DG Resolução nº 8498/2005 -
09/08/2005 11:21 SMPjTC Parecer nº 12125/2005 - diligência
16/06/2005 13:55 DAT Instrução nº 3718/2005 - Atendimento a Ofício - Processo Regular.
16/06/2005 13:42 DG  
18/05/2005 10:31 DAT Instrução nº 2741/2005 - Atendimento a oficio - Novo contraditório em função de prestação de contas complementar apensada ao processo.
16/05/2005 08:41 DEX Informação nº 1127/2005 -
16/07/2004 16:24 DAT Instrução nº 1733/2005 - Encaminhado a DTC para efetuar cálculo atualização monetária
03/06/2004 11:46 DG  
01/06/2004 08:49 SMPjTC  
25/02/2002 11:16 DAT Instrução nº 2497/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

Voltar a Consulta